vinte milCanal no WhatsApp
Em acompanhamento · Câmara

PLP 297/2026Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)

Regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição desde 1988 e nunca instituído. Prevê alíquotas progressivas de 0,7% a 3% sobre o patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões, com arrecadação destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Ver a ficha oficial Contatos e mensagem para pedir andamento Compartilhar no WhatsApp

Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.