vinte milCanal no WhatsApp
Consulta pública no Senado

PLP 299/2026Altera a Lei Complementar nº 200/2023, o arcabouço fiscal, para criar novos instrumentos de gestão das despesas federais

Altera a Lei Complementar nº 200/2023, o arcabouço fiscal, para criar novos instrumentos de gestão das despesas federais. Entre as medidas noticiadas estão limitar o crescimento real das despesas a 2% ao ano a partir de 2027 quando os mecanismos de contenção forem acionados, restringir o aproveitamento de créditos tributários e deduzir até R$ 10,5 bilhões de subsídio ao diesel da meta primária de 2026.

Votar SIM ou NÃO no portal oficial Mensagem pronta para quem decide Ficha oficial de tramitação Compartilhar no WhatsApp

Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.