SUG 27/2026Reduzir de 200 para 180 os dias letivos
Reduzir de 200 para 180 os dias letivos
- Situação oficialCom relatoria. Relatoria/ator: Professora Dorinha Seabra.
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.