SUG 4/2020Inclui a opção de gênero neutro nos documentos oficiais de identificação
Inclui a opção de gênero neutro nos documentos oficiais de identificação.
- 37.998 SIM · 13.419 NÃOna consulta pública, conferidos em 17/11/2026, manhã, na lista de consultas do e-Cidadania
- Onde estáComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) · relatoria: Sargento Reginauro
- SituaçãoRelatório pela rejeição apresentado; pronta para a pauta da CDH desde setembro de 2026. Situação em 16/11/2026: Incluída em pauta na CDH em 13/11/2026.
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Os votos da consulta pública são manifestações voluntárias, não uma pesquisa representativa. O voto é registrado no portal do Senado, com login gov.br; o Vinte Mil não registra votos. Como entrar com a conta gov.br.