SUG 40/2026Fim do limite de oito anos para militares temporários
Fim do limite de oito anos para militares temporários
- Situação oficialAguardando designação de relator. Relatoria/ator: Presidência da CDH.
Rótulo editorial do Vinte Mil, contado desde o último registro oficial: pauta travada a partir de 12 meses, em atenção de 6 a 11 meses, em acompanhamento abaixo de 6 meses.